Cimi vai fiscalizar reservas contestadas

ELIANA LUCENA

Dia do ndio, hoje, ser marcado pelas crticas ao decreto que permite a reviso das reas indgenas que no foram registradas

BRASLIA - Crticas ao decreto que permite a reviso de reas indgenas que ainda no foram registradas vo marcar, hoje, o Dia do ndio. O Conselho Indigenista Missionrio (Cimi) anunciou ontem que vai realizar um trabalho paralelo para fiscalizar a anlise das 56 reas indgenas que esto sendo contestadas com base no decreto, assinado em janeiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A Funai tem ainda 50 dias para justificar os limites das reas questionadas por seus antigos ocupantes. Depois caber ao ministro da Justia, Nlson Jobim, dar a palavra final sobre as contestaes.

De acordo com a Funai, das 56 reas contestadas, 31 no atendem s exigncias do decreto. So reas registradas, como  o caso da reserva dos ianommi, em Roraima e Amazonas; de reas que ainda no haviam sido criadas, e ainda de contestaes que chegaram  Funai depois do prazo fixado pelo Ministrio da Justia. H tambm situaes polmicas, como a rea interditada para os av-canoeiros, que so ndios ainda isolados. O grupo vive em Tocantins, na regio que, em parte, ser alagada pela hidreltrica de Serra da Mesa.

ONGs - A contestao da rea dos avcanoeiros foi criticada por integrantes de organizaes no governamentais (ONGs) que participaram de audincia pblica na Comisso do Meio Ambiente e Minorias da Cmara. As contestaes partiram de pessoas fsicas e jurdicas, prefeituras e governos estaduais. O governo do Rio de Janeiro entrou com uma ao contra a criao da rea de Parati-Mirim. A rea do Ba, no Par, onde vive um sub-grupo de ndios caiaps,  reinvidicada pela Prefeitura de Novo Progresso. Os governos do Par e de Mato Grosso entraram com contestaes contra a demarcao da rea dos ndios panar. Tambm so contestadas pelo governo do Par as reservas de apitereua, arauet do igarap Ipixuna, Cachoeira Seca, Praia do ndio, Praia do Mangue, Rio Curu, Rio Paru de Este, Trincheira Bacaj e Parque Indgena do Tumucumaque.

O governo de Rondnia contesta uma rea interditada pela Funai no Rio Mequens, onde no ano passado foram localizados ndios isolados, e o governo de Roraima discorda da demarcao contnua da rea de Raposa/Serra do Sol, onde vivem ndios macuxis e uapixanas. As contestaes envolvem a anulao da homologao, anulao de portaria declaratria, reviso de limites e indenizao de terra.

Decreto - O ministro Nlson Jobim, desde o incio do governo, defendeu como prioridade rever o decreto do ex-presidente Fernando Collor, que dava amplos poderes  Funai para criar e demarcar reas indgenas. Segundo Jobim, o decreto no previa o direito de defesa das pessoas que se sentem prejudicadas com as demarcaes (contraditrio). Mesmo com as presses das ONGs e dos prprios tcnicos da Funai, o governo revogou o decreto de Collor e abriu a possibilidade de reviso de reas demarcadas a partir de 1991.

O nmero de reas passveis de contestaes era 201, mas segundo a Funai, 56 foram questionadas. Do total, 23 receberam mais de uma contestao. O nmero total de contestaes chega a 536. O Conselho Indigenista Missionrio discorda desses nmero, e garante que foram mais de mil contestaes.

O ministro da Justia retirou da lista 17 questionamentos apresentados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renovveis. O Ibama queria rever a situao de reas onde parques nacionais convivem com reas indgenas, como  o caso dos ndios pataxs, na Bahia.

